Seminário - Violência no Trabalho: Enfrentamento e Superação

"A essência do Direito é o direito a ter direitos". Foi com essa frase que a desembargadora-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-ES), Ana Paula Tauceda Branco, deu início ao Seminário Violência no Trabalho: Enfrentamento e Superação, na última sexta-feira (4/10), na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Ao falar sobre a banalização da violência, a presidente citou o livro Eichmann em Jerusalém, de Hannah Arendt e a famosa frase da autora: “A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos".

O primeiro painel, conduzido pelo Prof. Dr. Cláudio Jannotti da Rocha, tinha como temática discriminação, gênero, raça, assédio moral e orientação sexual. O  Prof.Dr. Thiago Fabres de Carvalho abordou A responsabilidade penal do empregador pelo acidente de trabalho e em que medida o Direito Penal é capaz de contribuir no combate à violência no ambiente profissional.

Em seguida, a Procuradora do Trabalho Lorena Vasconcelos Porto realizou uma palestra sobre a Reforma Trabalhista, tripartismo e diálogo social. 

Ao final do primeiro painel, a psicóloga Roberta Belisário Alves comentou sobre saúde mental relacionada ao trabalho. Segundo ela, o trabalho pode ser protetivo; mas, também pode causar sofrimento, adoecimento e morte. 

Uma análise do caso Brumadinho

O segundo painel, sobre a relação entre as atividades empresariais e a sociedade, foi conduzido pela procuradora do trabalho Janine Milbratz Fiorot (MPT-ES). Ela ressaltou que a violência atinge muito além da esfera física, mas também a psíquica, a mental e a discriminatória, e envolve o descumprimento dos direitos mínimos do trabalhador.  

O auditor fiscal do Trabalho Mário Parreiras de Faria analisou Acidente de trabalho ampliado: Caso Brumadinho. De acordo com ele, foi um exemplo de negligência às normas de saúde e segurança do trabalho. 

A Violência no trabalho e o cultivo da paz foi tema da palestra do desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira (TRT-MG). O magistrado disse que a violência está presente historicamente no Brasil e, inclusive, chega ao ambiente de trabalho. Ele considera a empatia um instrumento de prevenção.

Outra temática abordada foi o Dumping Social, pelo procurador do Trabalho Bruno Borges da Fonseca. A prática é uma forma de diminuição dos direitos trabalhistas e dos custos de produção para favorecer o empregador e aumentar a lucratividade. 

Para finalizar a parte da manhã, a juíza do trabalho e gestora regional do Programa Trabalho Seguro, Germana de Morelo, abordou A responsabilidade social da empresa. “A empresa precisa investir na qualidade de vida, no aperfeiçoamento de seus empregados e na construção de um ambiente de trabalho sadio, sem violência", pontuou a juíza.

Defesa da Justiça do Trabalho

À tarde, o terceiro painel tratou sobre a sustentabilidade do ser humano no mundo do trabalho. A palestra de abertura foi Meio Ambiente do Trabalho, Violência e Gênero: quais desafios? Assunto que, segundo a palestrante, a presidente da Anamatra e juíza do TRT-DF, Noemia Garcia Porto, é velho e novo ao mesmo tempo. Velho, pois as relações trabalhistas desde os primórdios do capitalismo resultaram em violências; novo, porque, atualmente, existe uma sistematização e um conceito do problema.

Já o juiz do TRT-ES e professor da Ufes Adib Pereira Netto Salim discursou sobre O meio ambiente de trabalho e o bem-estar físico e mental do trabalhador.

Depois, O meio ambiente de trabalho na acepção de Karl Marx foi levantado pelo juiz do TRT-ES Marcelo Tolomei Teixeira, que trouxe algumas perspectivas do economista como os conceitos de trabalho, mais-valia, alienação e estudos sobre o proletariado europeu. 

Por último, o presidente da Amatra 17, juiz Luís Eduardo Soares Fontenelle, ministrou a palestra Responsabilidade objetiva do empregador: a nova Jurisprudência. A partir de um estudo de caso, as questões jurídicas sobre responsabilidade objetiva foram abordadas sob uma perspectiva atual do Direito.

O seminário, ainda, foi abrilhantado pela apresentação do balé Fé, coreografado por Marcelo Lages, diretor e bailarino do Teatro Municipal do Rio de Janeiro. As bailarinas Priscila Lages, Anrietti Fraga e Layli Rosado dançaram ao som da música Meditação de Taís, executada pela violinista Gabriela Queiroz.

Na cerimônia de encerramento, a ministra do TST Delaíde Alves Miranda Arantes e a presidente do TRT-ES, desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, compuseram a mesa e discursaram acerca da necessidade do debate sobre a importância da Justiça do Trabalho como instrumento essencial para a mediação de conflitos.

Na foto, da esquerda para a direita o Prof. Dr. Thiago Fabres, o Prof. Dr. Cláudio Jannotti e a Procuradora do Trabalho e Profa. Dra. Lorena Vasconcelos Porto. 

Registro do encerramento do evento reunindo, em torno da Ministra do Tribunal Superior do Trabalho Delaíde Miranda Arantes e da Desembargadora Ana Paula Tauceda Branco, Professores da UFES, Servidores, Juízas e Juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região, Pesquisadoras e Pesquisadores do Grupo Trabalho, Seguridade Social e Processo: diálogos e críticas (UFES-CNPq). 

Mais informações em: http://www.trtes.jus.br/principal/comunicacao/noticias/conteudo/2931--a-maior-violencia-e-nao-ter-direito-a-ter-direitos--inclusive--de-ingresso-e-permanencia-no-mercado-de-trabalho-